Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:04
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:25
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 16:44
Quarta Turma reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação
“Ocorrência policial em que houve intimação e resposta do devedor pode ser considerada meio hábil a interromper a prescrição”
-
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 10:57
Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 10:33
Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência
Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:35
Publicado acórdão que esclarece julgamento sobre necessidade de comprovação de feriado local
A dúvida que pairava era se o entendimento valeria apenas para a segunda-feira de Carnaval.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:49
Mantida decisão que impede prefeitura de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo após reiterados pedidos, não lhe apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos débitos de IPTU e ISS.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:01
Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho
Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:15
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Relatora ressaltou que, embora não se exija protesto do cheque para que ele possa ser executado, é possível extrair a boa-fé da conduta do credor
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 14:55
Município de Sete Lagoas retoma propriedade de bem doado a empresa com cláusula de reversão ao patrimônio público
Os julgadores entenderam que ficou comprovada a ocorrência de descumprimento das exigências legais, o que justifica a retomada do bem dado em doação
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 13:19
Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI
Ao conceder a liminar, o ministro fez questão de ressaltar que se houver uma decisão final contrária à autora, a parte deverá assumir, por sua conta e risco, a responsabilidade pelo ressarcimento de valores recebidos.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 18:28
Participação nos lucros: TST legitima redução de 20% para 1% em banco
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação nos lucros concedidos aos seus empregados.
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:55
Executivo municipal deve mover ação para evitar prescrição
Se o processo estiver paralisado por mais de oito anos, sem que a Fazenda Pública tenha dado andamento ao feito executivo, muito embora tenha sido devidamente intimada, é cabível a decretação da prescrição.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:14
Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza
Ao analisar o pedido do município, o presidente do STJ não verificou potencial risco à saúde, à ordem ou à segurança públicas que justificasse afastar os efeitos da decisão contestada.
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 16:44
Loja não deve aluguéis de período em que shopping descumpriu previsão contratual de ocupação
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP também multou o shopping em virtude de atraso na entrega do empreendimento.
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:44
Prescrição gera arquivamento de dois processos por crime eleitoral no STF
O inquérito trata de denúncia oferecida pelo MPF contra o senador "Mão Santa" e o deputado federal Ciro Nogueira Filho, acusados de promover carreata que transitou por diversas seções eleitorais dos municípios de Teresina e Parnaíba
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 17:24
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 09:26
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:02
Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata
A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.